O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu no início da noite desta segunda-feira (5) liminar que afasta Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. O senador se tornou réu na Corte no último dia 1º, quando a maioria dos integrantes do colegiado decidiu aceitar denúncia contra o peemedebista pelo crime de peculato.
O pedido pelo afastamento de Renan Calheiros foi apresentado também nesta segunda-feira pelo partido Rede Sustentabilidade. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada pela legenda com base no resultado de julgamento ocorrido em novembro no STF, no qual a maioria dos ministros decidiu que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência da República – ou seja, não podem presidir nem a Câmara dos Deputados nem o Senado. O resultado do julgamento, entretanto, ainda não foi confirmado por causa de um pedido de vistas apresentado pelo ministro Dias Toffoli.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, diz a decisão assinada pelo ministro Marco Aurélio. A equipe do iG procurou a assessoria de imprensa do peemedebista, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Na semana passada, Toffoli afirmou que o prazo para devolução do processo ainda não havia sido iniciado. Isso porque, de acordo com o ministro, até o último dia 2 o seu gabinete ainda não havia recebido o processo.
Com o afastamento do peemedebista, a Presidência do Senado será ocupada pelo 1º Vice-Presidente da Casa, o senador Jorge Viana (PT-AC). A decisão contra Renan já está vigente, mas precisa ser submetida a apreciação pelo plenário da Corte, que pode ratificá-la ou rejeitá-la.
Denúncia aceita
Na última quinta-feira (1º), Renan se tornou réu no Supremo pelo crime de peculato. A denúncia contra ele, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aceita por oito dos 11 ministros – a acusação foi rejeitada por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O peemedebista é acusado de ter recebido propina da empreiteira Mendes Júnior para aprovar emendas em favor da empresa. O caso teria ocorrido em 2007, quando Renan também era presidente do Senado e teve de deixar o cargo para não ter o mandato de senador cassado. O dinheiro recebido teria sido utilizado para o pagamento de despesas da jornalista Mônica Veloso, com quem ele teve uma filha fora do casamento.
Em sua defesa, Renan Calheiros apresentou ao Conselho de Ética da Casa recibos de venda de gado em Alagoas para comprovar ganhos de R$ 1,9 milhão, mas os documentos foram considerados notas frias pelos investigadores. Apesar de o Supremo ter aceitado a denúncia por peculato, foi rejeitada a denúncia por falsidade ideológica.
Fonte: Último Segundo - iG
Ministro Marco Aurélio
Mello, do STF, aceitou pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade;
quem assume o comando da Casa é o petista Jorge VianaFonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-05/renan-calheiros.html
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